THE ATTACK ON FREE SPEECH ABROAD AND THE BIDEN ADMINISTRATION’S SILENCE: THE CASE OF BRAZIL Interim Staff Report of the Committee on the Judiciary and the Select Subcommittee on the Weaponization of the Federal Government U.S. House of Representatives April 17, 2024
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"O ATAQUE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO EXTERIOR E O SILÊNCIO DA ADMINISTRAÇÃO BIDEN: O CASO DO BRASIL Relatório Interino da Equipe Comitê de Justiça e o Subcomitê Selecionado sobre a Armação do Governo Federal Câmara dos Representantes dos EUA 17 de abril de 2024"
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BRAZIL’S CENSORSHIP OF FREE SPEECH ONLINE
“Em todo o mundo agora, governos, em nome do bem, estão considerando ou adotando medidas como temos no Canadá. Em Dublin, estão prestes a promulgar um projeto de lei draconiano contra crimes de ódio que representa uma ameaça grave à liberdade de expressão. Em Paris, o presidente Emanuel Macron pediu a censura do discurso online. Em Bruxelas, o Comissário do Mercado Interno da UE está pedindo uma repressão ao ‘conteúdo ilegal’. Em Brasília, estão combatendo ‘fake news’ e ‘desinformação’ reprimindo o discurso online legítimo. Sem mencionar Rússia, China e Irã. A América é tão excepcional — realmente indispensável. Por favor, não sucumbam ao mesmo iliberalismo, ao mesmo autoritarismo. Por favor, continuem lutando pelo que vocês sabem que é certo. O Canadá está observando. O mundo inteiro está observando.” — Rupa Subramanya, jornalista canadense, testemunhando perante o Subcomitê Selecionado sobre a Armação do Governo Federal, 30 de novembro de 2023
O Comitê de Justiça e o Subcomitê Selecionado sobre a Armação do Governo Federal estão supervisionando como e até que ponto o Poder Executivo coagiu ou colaborou com empresas e outros intermediários para censurar discursos legais.
Nos últimos dezesseis meses, o Comitê e o Subcomitê Selecionado descobriram sérias violações da Primeira Emenda cometidas por funcionários de todo o Poder Executivo. O Comitê e o Subcomitê Selecionado documentaram:
- A Casa Branca de Biden coagindo diretamente grandes empresas de mídia social, como o Facebook, a censurar informações verdadeiras, memes e sátiras, levando eventualmente o Facebook a mudar suas políticas de moderação de conteúdo;
- A Casa Branca de Biden coagindo diretamente a maior livraria online do mundo, a Amazon, a censurar livros;
- A Parceria de Integridade Eleitoral (EIP) de Stanford — criada a pedido do Departamento de Segurança Interna (DHS) Cybersecurity & Infrastructure
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Audiência sobre a Armação do Governo Federal: Audiência perante o Subcomitê Selecionado sobre a Armação do Governo Federal do Comitê de Justiça da H. Comissão sobre o Judiciário, 118ª Cong. (30 de novembro de 2023) (declaração escrita apresentada por Rupa Subramanya) (ênfase em negrito adicionada; ênfase em itálico no original).
Veja Ryan Tracy, Facebook Cedeu à Pressão da Casa Branca, Removeu Publicações sobre Covid, WALL ST. J. (28 de julho de 2023).
Veja id; Jim Jordan (@Jim_Jordan), X, (27 de julho de 2023, 12h03), (Arquivos do Facebook, Parte 1), https://twitter.com/Jim_Jordan/status/1684595375875760128; Jim Jordan (@Jim_Jordan), X, (28 de julho de 2023, 12h03), (Arquivos do Facebook, Parte 2), https://twitter.com/Jim_Jordan/status/1684957660515328001; Jim Jordan (@Jim_Jordan), X, (3 de agosto de 2023, 11h00), (Arquivos do Facebook, Parte 3), https://twitter.com/Jim_Jordan/status/1687116316073930752; Jim Jordan (@Jim_Jordan), X, (5 de setembro de 2023, 18h17), (Arquivos do Facebook, Parte 5), https://twitter.com/Jim_Jordan/status/1699184930331267539; Jim Jordan (@Jim_Jordan), X, (30 de novembro de 2023, 8h44), (Arquivos do YouTube, Parte 1), https://twitter.com/Jim_Jordan/status/1730221179632226337; Jim Jordan (@Jim_Jordan), X, (1º de dezembro de 2023, 14h26), (Arquivos do YouTube, Parte 2), https://twitter.com/Jim_Jordan/status/1730669728002142706.
Veja Jim Jordan (@Jim_Jordan), X, (5 de fevereiro de 2024, 17h44) (Arquivos da Amazon), https://twitter.com/Jim_Jordan/status/1754637204146581783.
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A CENSURA DO BRASIL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO ONLINE
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- A Agência de Segurança Cibernética e de Infraestrutura (CISA), trabalhando com o governo federal para sinalizar milhares de links e enviar recomendações diretamente para grandes plataformas de mídia social a fim de censurar o discurso online dos americanos antes das eleições presidenciais de 2020; e • A Comissão Federal de Comércio (FTC) assediando o Twitter de Elon Musk (agora X) por causa do compromisso de Musk com a liberdade de expressão, chegando ao ponto de visar vários jornalistas que reportaram a postura anti-liberdade de expressão do antigo regime do Twitter.
A supervisão do Comitê e do Subcomitê Selecionado mostrou que a censura governamental, que começa com o propósito declarado de combater alegadas "desinformações", inevitavelmente se transforma em silenciar oponentes políticos e visões desfavorecidas pelos que estão atualmente no poder.
Essas violações da Primeira Emenda e ataques à liberdade de expressão, um dos direitos civis mais fundamentais da América, são profundamente preocupantes. Mas muitas vezes empalidecem em comparação com a forma como alguns governos estrangeiros estão erodindo os valores democráticos básicos e sufocando o debate em seus países. Em busca de sua supervisão legislativa, o Subcomitê Selecionado recebeu depoimentos sobre como os governos de outros países, incluindo Canadá, França e Brasil, buscaram censurar o discurso online. Esses exemplos de governos estrangeiros reprimindo a liberdade
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STAFF DO SUBCOMITÊ SELECIONADO SOBRE A ARMAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL DA H. COMISSÃO SOBRE O JUDICIÁRIO, 118ª CONG., A ARMAÇÃO DOS 'ESPECIALISTAS' EM 'DESINFORMAÇÃO' E BUROCRATAS: COMO O GOVERNO FEDERAL SE ASSOCIOU A UNIVERSIDADES PARA CENSURAR O DISCURSO POLÍTICO DOS AMERICANOS (Publicação da Comissão, 6 de novembro de 2023); veja também Jim Jordan (@Jim_Jordan), X, (6 de novembro de 2023, 18h42), https://twitter.com/Jim_Jordan/status/1721674461408006431; STAFF DO SUBCOMITÊ SELECIONADO SOBRE A ARMAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL DA H. COMISSÃO SOBRE O JUDICIÁRIO, 118ª CONG., A ARMAÇÃO DA CISA: COMO UMA AGÊNCIA DE "CIBERSEGURANÇA" COLABOROU COM GRANDES TECNOLÓGICAS E PARCEIROS DE "DESINFORMAÇÃO" PARA CENSURAR OS AMERICANOS (Publicação da Comissão, 26 de junho de 2023). Ryan Tracy, Investigação do FTC sobre o Twitter Buscou Comunicações Internas de Elon Musk, Nomes de Jornalistas, WALL ST. J. (8 de março de 2023); STAFF DO SUBCOMITÊ SELECIONADO SOBRE A ARMAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL DA H. COMISSÃO SOBRE O JUDICIÁRIO, 118ª CONG., A ARMAÇÃO DA COMISSÃO FEDERAL DE COMÉRCIO: UM EXAGERO DA AGÊNCIA PARA ASSEDIAR O TWITTER DE ELON MUSK (Publicação da Comissão, 7 de março de 2023), na página 5 (“[...] em 13 de dezembro, a FTC exigiu detalhes das interações do Twitter com jornalistas, incluindo ‘Bari Weiss, Matt Taibbi, Michael Shellenberger, Abigail Shrier’ e as identidades de todos os outros jornalistas aos quais o Twitter potencialmente forneceu acesso aos seus registros internos.”)
Veja Ryan Tracy, Facebook Cedeu à Pressão da Casa Branca, Removeu Publicações sobre Covid, WALL ST. J. (28 de julho de 2023); Jim Jordan (@Jim_Jordan), X, (27 de julho de 2023, 12h03), (Arquivos do Facebook, Parte 1), https://twitter.com/Jim_Jordan/status/1684595375875760128; Jim Jordan (@Jim_Jordan), X, (28 de julho de 2023, 12h03), (Arquivos do Facebook, Parte 2), https://twitter.com/Jim_Jordan/status/1684957660515328001; Jim Jordan (@Jim_Jordan), X, (3 de agosto de 2023, 11h00), (Arquivos do Facebook, Parte 3), https://twitter.com/Jim_Jordan/status/1687116316073930752.
Veja, por exemplo, Audiência sobre a Armação do Governo Federal: Audiência Perante o Subcomitê Selecionado sobre a Armação do Governo Federal da H. Comissão sobre o Judiciário, 118ª Cong. (30 de novembro de 2023) (declaração escrita apresentada por Rupa Subramanya) (“Em todo o mundo agora, governos, em nome do bem, estão considerando ou adotando medidas como temos no Canadá. Em Dublin, estão prestes a promulgar um projeto de lei draconiano contra crimes de ódio que representa uma ameaça grave à liberdade de expressão. Em Paris, o presidente Emanuel Macron pediu a censura do discurso online. Em Bruxelas, o Comissário do Mercado Interno da UE está pedindo uma repressão ao ‘conteúdo ilegal’. Em Brasília, estão combatendo ‘fake news’ e ‘desinformação’ reprimindo o discurso online legítimo. Sem mencionar Rússia, China e Irã. A América é tão excepcional—realmente indispensável. Por favor, não sucumbam ao mesmo iliberalismo, ao mesmo autoritarismo. Por favor, continuem lutando pelo que vocês sabem que é certo. O Canadá está observando. O mundo inteiro está observando.”) (ênfase em negrito adicionada; ênfase em itálico no original).
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O discurso no exterior serve como um aviso severo aos americanos sobre as ameaças representadas pela censura governamental aqui em casa. Eles também ajudam a informar o trabalho legislativo do Comitê e do Subcomitê Selecionado para combater a censura governamental e promover a liberdade de expressão.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal do Brasil concedeu a si mesmo novos poderes para "atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo em alguns casos". Em vez de depender de um promotor ou de um policial para abrir uma investigação, o presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, José Antonio Dias Toffoli, "emitiu uma ordem concedendo ao próprio Supremo Tribunal a autoridade para abrir uma investigação". Ex-juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil criticaram abertamente a medida como sem precedentes e em violação à constituição do Brasil.
Nessa ordem sem precedentes, Toffoli selecionou o colega do Supremo Tribunal Federal do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, para conduzir a primeira investigação realizada pelo tribunal. Moraes ingressou no Supremo Tribunal Federal em 2017. Moraes foi descrito como um "animal político" com esperanças de se tornar presidente do Brasil um dia. Moraes também atua como presidente do Tribunal Superior Eleitoral desde agosto de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral é o mais alto tribunal do Brasil que supervisiona os processos eleitorais do país e frequentemente emite ordens que obrigam a censura de alegadas desinformações sobre eleições.
Com esse novo poder extraordinário, Moraes atacou críticos da direita e da esquerda com impunidade. Moraes ordenou que plataformas de mídia social removessem postagens e contas, mesmo quando "grande parte do conteúdo não violava as regras das empresas" e "muitas vezes sem fornecer uma razão". Como outro exemplo, ele ordenou que agentes federais invadissem oito empresários em julho de 2019, além de congelar suas contas bancárias e suspender suas contas de mídia social. Anteriormente, Moraes havia "ordenado uma operação da polícia federal em 10 endereços ligados a usuários de mídia social"
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Jack Nicas e André Spigariol, Para Defender a Democracia, o Supremo Tribunal do Brasil Está Indo Longe Demais?, N.Y. TIMES (26 de setembro de 2022).
Ramon Sahmkow, Alexandre De Moraes: Juiz do Brasil Em Conflito Com Elon Musk, BARRON'S (15 de abril de 2024).
O "Programa Permanente de Justiça Eleitoral de Combate à Desinformação", criado em agosto de 2021, emitiu um relatório em 2022 detalhando um "plano estratégico" a ser desenvolvido para o ciclo eleitoral de 2022. Plano Estratégico Eleições 2022, PROGRAMA PERMANENTE DE JUSTIÇA ELEITORAL DO BRASIL SOBRE COMBATE À DESINFORMAÇÃO (2022). O relatório cita o relatório final do Election Integrity Partnership ("EIP") em 2020 como um documento internacional usado pelo Programa como "principal referência teórica" para lidar com alegadas desinformações. O Comitê Selecionado descobriu que o EIP foi criado a pedido do Departamento de Segurança Interna dos EUA. EQUIPE DO SUBCOMITÊ SELECIONADO SOBRE A ARMAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL DA H. COMISSÃO SOBRE O JUDICIÁRIO, 118ª CONG., A ARMAÇÃO DOS 'ESPECIALISTAS' EM 'DESINFORMAÇÃO' E BUROCRATAS: COMO O GOVERNO FEDERAL SE ASSOCIOU A UNIVERSIDADES PARA CENSURAR O DISCURSO POLÍTICO DOS AMERICANOS (Publicação da Comissão, 6 de novembro de 2023). O Subcomitê Selecionado também obteve os relatórios secretos de desinformação que o EIP enviou diretamente para as empresas de mídia social com recomendações específicas de censura; contrariamente ao seu propósito declarado de combater a desinformação, o EIP mirava em postagens de americanos contendo informações verdadeiras, sátiras e opiniões políticas. Id.
Jack Nicas e André Spigariol, Para Defender a Democracia, o Supremo Tribunal do Brasil Está Indo Longe Demais?, N.Y. TIMES (26 de setembro de 2022).
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